Competência Geral Descritor Estrutura do item
Conhecer a Teoria Geral do Direito Penal iniciando pelo princípio da legalidade e concluindo pela teoria geral do delito.     
TEORIA DA LEI PENAL I Classificar as características e missão do Direito Penal. Resposta única
Lei penal no tempo    
Lei penal em branco    
Conceito, características e missão do Direito Penal     
Sistema penal e processo de criminalização    
Objeto, método e função das ciências criminais: dogmática penal, criminologia e política criminal    
Princípios limitadores do Poder de Punir do Estado     
Interpretação da norma penal e proibição da analogia     
Tempo do crime    
Lugar do crime    
Territorialidade     
Extraterritorialidade    
Pena cumprida no estrangeiro e eficácia da sentença estrangeira    
Contagem de prazo e frações não computáveis da pena    
Legislação especial     
Concurso Aparente de Normas Penais     
TEORIA GERAL DO DELITO: CONDUTA E RELAÇÃO DE CAUSALIDADE Identificar conceito analítico de crime. Interpretação
Conduta    
Conceito analítico de crime     
Tipicidade, ilicitude e culpabilidade (visão panorâmica)    
Crime e contravenção    
Relação de Causalidade    
Superveniência de causa relativamente independente     
Causalidade nos crimes omissivos: nexo de evitação     
Imputação objetiva: produção de risco proibido e realização do risco no resultado    
TEORIA GERAL DO DELITO: TIPICIDADE  Diferenciar crimes doloso ativo e culposo. Complementação múltipla
Crime preterdoloso (preterintencional)    
Agravação pelo resultado    
Tipo e tipicidade     
Crime Doloso Ativo – conceito, estrutura e espécies de dolo    
Crime Culposo – conceito, estrutura e espécies de culpa    
Crime omissivos: conceito, estrutura e espécies    
Crimes omissivos próprios e Crimes Omissivos impróprios    
Erro de tipo essencial: escusável e inescusável    
Descriminantes putativas    
Erro acidental: erro sobre a pessoa, erro sobre o objeto, erro na execução (aberractio ictus), resultado diverso do pretendido (aberratio criminis)    
TEORIA GERAL DO DELITO: ILICITUDE E CULPABILIDADE Identificar os elementos da culpabilidade. Interpretação
Estado de necessidade     
Legítima defesa    
Culpabilidade – Conceito e elementos da culpabilidade    
Conhecimento potencial da ilicitude – Causa de exclusão: erro de proibição    
Exigibilidade de conduta diversa – Causas de exclusão: coação irresistível e obediência hierárquica    
Ilicitude – Conceito e causas de exclusão    
Estrito cumprimento de dever legal    
Exercício regular de direito     
Consentimento do ofendido    
Imputabilidade: causas de exclusão: menoridade; doença mental e desenvolvimento mental incompleto ou retardado; embriaguez acidental    
FORMAS ESPECIAIS DE APARIÇÃO DO DELITO: TENTATIVA E CONCURSO DE PESSOAS Esta unidade de ensino não será contemplada na Prova Modular, cabendo ao docente avaliá-la por meio dos demais instrumentos avaliativos.  
Desistência voluntária e arrependimento eficaz    
Coautoria e participação    
Participação de menor importância    
Circunstâncias comunicáveis e incomunicáveis    
Casos de impunibilidade    
Iter Criminis – fases da realização do delito     
Crime Consumado     
Tentativa. Espécies de Tentativa    
Arrependimento posterior     
Crime impossível    
Concurso de pessoas     
Cooperação dolosamente diversa