Competência Geral Descritor Estrutura do item
Compreender a forma de organização da atividade empresarial no mercado. Apresentar, em perspectiva interdisciplinar, qual a resposta do direito privado aos problemas enfrentados pelos agentes econômicos no mercado. Compreender a importância dos bens imateriais no mercado e sua disciplina jurídica.    
Fundamentos do Direito Empresarial - I Analisar os critérios adotados pela Teoria de Empresa para a caracterização do sujeito das regras do Direito Empresarial. Interpretação
Origem em evolução histórica do direito empresarial. Importância da compreensão do direito comercial enquanto categoria histórica. O direito empresarial no Brasil e sua evolução: dos atos de comércio à teoria da empresa.    
A especialização do direito empresarial e a unificação parcial do direito privado. Fontes atuais do direito empresarial. Princípios do direito empresarial. Direito empresarial e a atividade econômica na Constituição da República. Ato, atividade negocial e empresa. Conceito de empresa e elementos da empresa    
Fundamentos do Direito Empresarial - II  Listar as condições para ser empresário referente a capacidade e impedimentos legais. Resposta única
O Empresário: 3.1) Conceito e características; 3.2) Condições para ser empresário: capacidade e impedimentos legais; 3.3) Espécies de Empresário: a) Empresário Individual, b) Empresa Individual de Responsabilidade Limitada e c) Sociedade Empresária.    
Nome Empresarial: 4.1) Natureza jurídica do nome empresarial; 4.2) modalidades de nome empresarial; 4.3) Proteção ao nome empresarial, 4.4) hipóteses de alteração e extinção do nome empresarial    
Microempresa e empresa de pequeno porte (ME e EPP)     
Obrigações dos Empresários e Regime Empresarial  Categorizar as finalidades do Registro Público de Empresas Mercantis. Complementação múltipla
Registro público de empresas mercantis: Finalidades e organização do Registro Público de Empresas Mercantis; Atos de registro e processo decisório    
Escrituração empresarial: Eficácia probatória dos livros; Consequências da ausência de escrituração; Informações contábeis periódicas: balanços e demonstrações de resultados econômicos; Sigilo dos livros e documentos    
Auxiliares dos Empresários: Preposto; Gerente; Contabilista; e Outros Auxiliares    
Estabelecimento Empresarial Reconhecer o estabelecimento enquanto objeto de direito: o trespasse. Resposta única
O estabelecimento e seu regime jurídico. Elementos e natureza do estabelecimento. Fundo de comércio, aviamento e clientela. Título de estabelecimento. O estabelecimento enquanto objeto de direito: o trespasse    
Ponto empresarial: proteção, locação e “tenant mix”     
Propriedade Industrial - I  Identificar as fontes da propriedade intelectual. Resposta única
Introdução à propriedade intelectual: fundamentos e objeto da propriedade intelectual. Os ramos da propriedade intelectual. As fontes da propriedade intelectual    
Carta Patente: 2.1) Requisitos: novidade, atividade inventiva, aplicação industrial e desimpedimento; 2.2) Pedido de Patente: depósito do pedido, exame preliminar, publicação, exame técnico e decisão; 2.3) Prazo de vigência; 2.4) Cessão e Licença; 2.5) Extinção da patente; 2.6) Nulidade da Patente; 2.7) Empregado e propriedade industrial     
Propriedade Industrial - II Esta unidade de ensino não será contemplada na Prova Modular, cabendo ao docente avaliá-la por meio dos demais instrumentos avaliativos.  
Registro do Desenho Industrial:3.1) Requisitos; 3.2) Registro de Desenho Industrial; 3.3) Prazo de vigência do registro; 3.4) Cessão e licença; 3.5) Extinção do registro; 3.6) Nulidade do registro    
Registro da Marca: 4.1) Requisitos; 4.2) Registro da marca; 4.3) Prazo de vigência do registro; 4.4) Cessão e licença; 4.5) Extinção do registro; 4.6) Nulidade do registro. 4.7) Marca de alto renome e marca notoriamente conhecida    
Indicações geográficas: origem e função. As indicações de procedência e as denominações de origem. A disciplina da concorrência desleal