Competência Geral Descritor Estrutura do item
Conhecer os fundamentos teóricos, conceitos e classificações básicas do Direito Civil.    
Fundamentos e perspectiva crítica Constatar as mudanças de paradigma introduzidas pela constitucionalização do direito civil e a efetiva aplicação dos princípios da socialidade, operabilidade e eticidade. Interpretação
Noção histórica: do Código Civil de 1916 ao Código Civil de 2002. Ruptura, mudança de paradigma. Da valorização da propriedade à valorização da pessoa. Constitucionalização do Direito Civil    
Princípios de eticidade, operabilidade, socialidade    
Microssistemas de direito privado e diálogo das fontes    
Pessoa natural Diferenciar no início da personalidade natural: teoria natalista, teoria da personalidade condicionada, teoria concepcionista. Complementação
Conceitos    
Início da personalidade natural: teoria natalista, teoria da personalidade condicionada, teoria concepcionista    
Fim da personalidade. Noção jurídica de morte. Ausência. Morte presumida com e sem decretação de ausência. Comoriência    
Individualização da pessoa natural: nome, estado, esfera jurídica, domicílio    
Capacidade de direito e capacidade de exercício. Incapacidade e representação legal. Emancipação    
Direitos da personalidade    
Pessoa jurídica Comparar pessoas  jurídicas de direito público e pessoas jurídicas de direito privado. Complementação
Conceito e natureza jurídica    
Início e fim da personalidade da pessoa jurídica     
Pessoas jurídicas de direito público    
Pessoas jurídicas de direito privado    
Disciplina legal das associações e das fundações    
Entes despersonalizados    
Desconsideração da personalidade jurídica    
Bens Verificar os diversos tipos de bens e a relevância da classificação em nosso sistema jurídico.  Asserção-razão
Conceitos    
Classificação: Bens considerados em si mesmos    
Classificação: Bens reciprocamente considerados    
Classificação: Bens públicos e bens particulares    
Fato, ato e negócio jurídico  Identificar hipóteses de aplicação da classificação dos fatos jurídicos e, em relação aos atos e negócios jurídicos. Resposta única
Ato ilícito    
Conceito e classificação dos fatos jurídicos    
Negócio jurídico: Conceito e classificação    
Negócio jurídico: Planos de análise (escada ponteana)    
Negócio jurídico: Teoria das nulidades    
Negócio jurídico: Defeitos do negócio jurídico: erro, dolo, coação, lesão, estado de perigo, simulação, fraude contra credores    
Negócio jurídico: Elementos acidentais: termo, encargo, condição    
Atos jurídicos unilaterais: promessa de recompensa, gestão de negócios, pagamento indevido, enriquecimento sem causa, títulos de crédito    
Prescrição e decadência Esta unidade de ensino não será contemplada na Prova Modular, cabendo ao docente avaliá-la por meio dos demais instrumentos avaliativos.  
Conceitos e natureza jurídica    
Impedimento e suspensão    
Interrupção    
Prazos